Regras para embarque com cão guia.

É permitido o transporte de cão guia em todas linhas e órgãos, sem a necessidade de compra de passagem, desde que o cão esteja acompanhado de pessoa portadora de deficiência visual. 

A identificação do cão-guia e a comprovação de treinamento do usuário deve se dar por meio da apresentação dos seguintes itens:

• Carteira de identificação e plaqueta de identificação, expedidas pelo centro de treinamento de cães-guia ou pelo instrutor autônomo;
• Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;
• Equipamento do animal, composto por coleira, guia e arreio com alça.

O cão em fase de socialização e treinamento deverá ser identificado por uma plaqueta, presa à coleira, com a inscrição “cão-guia em treinamento”, aplicando-se as mesmas exigências de identificação do cão-guia, dispensado o uso de arreio com alça.

É vedada a exigência do uso de focinheira nos animais de que o Decreto nº. 5.904, de 21 de setembro de 2006, como condição para o ingresso e permanência em ambientes de uso coletivo.